A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Celina Leão (PDT), está disposta a convocar os deputados distritais para votar, antes do reinício oficial das atividades da Casa, o projeto de lei do Poder Executivo que antecipa receita orçamentária para pagar os salários atrasados dos servidores das áreas de saúde e educação. Em entrevista à imprensa, publicada hoje (21), o governador Rodrigo Rollemberg informou que enviaria a proposta à Câmara no início de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
Caso a proposta seja enviada ainda em janeiro, Celina Leão está se colocando à disposição do GDF para receber o projeto e fazer a autoconvocação do Poder Legislativo a fim de que os servidores recebam seus salários o mais rápido possível. A medida não ocasionaria ônus para o GDF nem para a Câmara. Em caso de autoconvocação, os deputados não recebem remuneração extra pelo trabalho adicional.
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A presidente acredita que os parlamentares atenderão ao chamado para votar a proposta, uma vez que o atraso no pagamento dos salários prejudica a prestação de serviços essenciais. "É uma maneira legal de amenizar os problemas que o Distrito Federal está enfrentando. A injeção de recursos na economia ajudaria as cidades a retomarem sua normalidade", considera a deputada. Para Celina, "o momento é de unir forças por Brasília, que se encontra fragilizada economicamente depois de um governo irresponsável".
Celina Leão está de férias e deve retornar na sexta-feira. A presidente interina Liliane Roriz (PRTB), também já se manifestou favoravelmente à autoconvocação.
Comissões - Para acelerar o trâmite do projeto, a presidente pretende publicar no Diário da Câmara Legislativa (DCL) a abertura de prazo para que os líderes de blocos e partidos indiquem os membros das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com os critérios de proporcionalidade previstos no Regimento da Casa.
São essas as comissões pelas quais o projeto precisa passar para ser analisado e votado. Os pareceres podem ser dados no plenário, com a proposição tramitando em regime de urgência, o que reduz os prazos para análise e deliberação. Todas essas condições estão previstas no Regimento da CLDF. O quórum necessário para votação, no caso em questão, é de 13 deputados, e a aprovação seria por maioria simples (metade dos deputados presentes mais um).
Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o GDF vai pedir à Câmara uma antecipação orçamentária de mais de R$ 300 milhões. O valor viria por empréstimo.
Fonte: CLDF
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