A deputada Luzia de Paula solicitou à presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, deputada Celina Leão, que seja alterado o Plano Anual de Publicidade e Propaganda Institucional de 2015.
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| Deputada Distrital Luzia de Paula |
A alteração do Plano Anual de Publicidade e Propaganda Institucional da CLDF garantirá a inclusão de no mínimo 10% do total investido em publicidade da Câmara Legislativa para as mídias comunitárias do DF. A medida visa garantir que a Emenda à Lei Orgânica nº 74/2014, de autoria da deputada Luzia de Paula, seja cumprida.
Histórico
A Emenda à Lei Orgânica nº 74/2014 incluiu na Lei Orgânica do DF, no parágrafo §9º do art. 149, que as despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo serão objeto de dotação orçamentária específica, destinando-se, no mínimo, dez por cento de seu total para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito Federal.
Assossoria
Histórico
A Emenda à Lei Orgânica nº 74/2014 incluiu na Lei Orgânica do DF, no parágrafo §9º do art. 149, que as despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo serão objeto de dotação orçamentária específica, destinando-se, no mínimo, dez por cento de seu total para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito Federal.
Assossoria