Uma sessão extraordinária marcada para quarta-feira (23), às 10h, vai interromper o recesso legislativo da Câmara Legislativa do DF. Nesta segunda-feira (21), a presidente da CLDF, deputada Celina Leão, vai protocolar requerimento convocando a sessão que tem o objetivo de apreciar o Projeto de Lei 826/2015 que prorroga isenções fiscais para deficientes, igrejas, taxistas, a Universidade de Brasília, entre outros beneficiários. Celina destaca apesar da sessão ser extraordinária os deputados não terão direito à parcela indenizatória.
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| Celina Leão: Presidente da CLDF |
De acordo com a presidente da Casa, a interrupção do recesso se deve pelo fato do projeto de lei de autoria do Poder Executivo ter chegado à CLDF às 14h30 de 14 de dezembro, portanto, um dia antes do encerramento do ano legislativo. “Outro ponto que merece esclarecimento é o fato de que estavam tramitando nesta Casa outros projetos de igual relevância, fazendo com que não se tivesse tempo hábil para a discussão e a consequente deliberação plenária da referida proposição”, explica a parlamentar.
A aprovação das isenções é um tema de interesse do setor produtivo, assim como de diversas entidades representativas da sociedade que procuraram os distritais com o objetivo de evitar uma injustiça tributária, frente a não prorrogação dos benefícios fiscais de IPTU, TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e ISS. Para o Executivo a isenção de IPVA na compra de carro zero é a prioridade. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Celina Leão alerta que com o cancelamento deste benefício, ocorrerá uma imediata evasão de receita para outros estados que possuem este benefício, como Goiás, Tocantins e Mato Grosso.