O governo de Brasília adotará um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios nas datas previstas para a votação do pedido de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação, sem, no entanto, colocar em risco a integridade dos cidadãos e o patrimônio público tombado, a estratégia foi criar duas áreas específicas para os manifestantes, que deverão ser ocupadas de acordo com as preferências políticas de cada um dos grupos.
O planejamento operacional foi apresentado na tarde deste sábado (9) pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, pela Polícia Militar do Distrito Federal, pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. O esquema será executado pelas forças de segurança na Esplanada dos Ministérios na semana de 11 a 17 de abril. A partir do dia 15, data prevista para o início da votação, já a partir da Rodoviária do Plano Piloto o grupo pró-impeachment será direcionado para o lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República como ponto de concentração. O grupo contrário ao afastamento da presidente deverá seguir para o lado esquerdo do Congresso Nacional, usando o Teatro Nacional como ponto de encontro.
 |
| Cúpula da Segurança Pública |
As duas zonas para manifestantes estarão separadas por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento, extensão que vai da Catedral ao Congresso Nacional. O corredor será de trânsito exclusivo das forças de segurança e será guarnecido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro. Os alambrados começaram a ser montados na sexta-feira (8). Estão proibidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios ou em suas adjacências.
O trânsito de veículos no Eixo Monumental, entre o balão da Rodoviária e o balão do Presidente, será bloqueado a partir de 0 hora de quinta-feira (15), podendo haver liberação de algumas faixas após avaliações de cenários. Os manifestantes que se dirigirem ao local em veículos particulares deverão seguir a delimitação de espaços, o que significa usar os estacionamentos anexos aos Ministérios do lado direito, se forem pró-impeachment, e do lado esquerdo, se forem contrários.
O plano operacional também estabelece a área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça como zona de segurança nacional, tornando o espaço restrito para o trânsito das forças de segurança. Dessa forma, as duas áreas reservadas para os manifestantes estão limitadas até a Alameda dos Estados.
"Estamos seguros que essa distribuição geográfica é a mais racional e a que oferece melhores condições de operacionalidade para as forças de segurança", afirmou a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar. "É importante que todos sigam as orientações do efetivo que estará na Esplanada para que seja garantido um clima de paz", reforçou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira.
Todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros está de prontidão para atuar nos dias de votação. O planejamento prevê a presença de cerca de 3 mil policiais militares e de 500 bombeiros só na Esplanada a partir de sexta-feira (15), mas essa quantidade pode ser aumentada rapidamente em caso de necessidade. A Polícia Civil terá 700 agentes por dia atuando nas manifestações e em ações ordinárias. Cinquenta agentes do Detran farão o controle das vias. "É importante frisar que a segurança das outras regiões do Distrito Federal será mantida normalmente na semana e nos dias da votação do impeachment", afirmou a secretária Márcia de Alencar.
Também participaram da divulgação da Operação Esplanada o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hamilton Santos Esteves Junior; o diretor-geral do Detran-DF, Jayme Amorim de Sousa; o supervisor de Serviços do Corpo de Bombeiros, major John; e o chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar, coronel Alexandre Sérgio.
Decisões em tempo real
Na segunda-feira (11), quando não há grandes protestos mapeados, o bloqueio de trânsito e as medidas necessárias para garantir a separação serão tomadas de acordo com avaliação do governo de Brasília. O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) estará funcionando em regime integral para que os titulares das forças de segurança acompanhem a movimentação na área da Esplanada dos Ministérios para a tomada de decisões em tempo real.
A secretária Márcia de Alencar, que conduziu reuniões com as lideranças dos grupos para pactuar regras de pacificação, destaca o esforço do Sistema de Segurança Pública para que os protestos transcorram em paz. "Temos consciência da importância deste momento histórico e trabalhamos no sentido de dar todas as condições necessárias para que as pessoas exerçam seu direito à livre manifestação sem colocar em risco a vida dos cidadãos e a integridade do patrimônio tombado", afirma.
Integrantes do Comitê de Pacificação, criado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, também estarão no CICCR para acompanhar os protestos. O grupo reúne representantes da sociedade civil organizada e é um instrumento inédito de mediação de conflitos em manifestações.
Principais pontos do planejamento operacional
· A Esplanada dos Ministérios será compartilhada entre os grupos a favor e contra o impeachment, mas haverá isolamento feito por alambrados e linhas de policiamento para que os dois grupos não se misturem;
· O grupo pró-impeachment ficará à direita do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Museu da República. O grupo contrário ao impeachment ficará à esquerda do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Teatro Nacional;
· Haverá um corredor de 80 metros de largura e um quilômetro de extensão, separando as áreas delimitadas para os dois grupos. Ao longo desse corredor, será permitido o trânsito apenas das equipes de segurança pública;
· A área permitida para manifestações só vai até a Alameda dos Estados. A área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça é considerada de segurança nacional e estará isolada para uso exclusivo das equipes de segurança pública;
· Não serão permitidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios ou em suas adjacências;
· A partir da Rodoviária do Plano Piloto, os policiais militares farão orientações para que os manifestantes sigam as áreas delimitadas de acordo com seus posicionamentos políticos;
· Os manifestantes que forem ao local de carro devem optar por estacionamentos nos anexos dos Ministérios, seguindo a lógica de manifestantes pró-impeachment no lado sul e contrários, no lado norte;
· Haverá linhas de revista tanto na área destinada ao grupo pró-impeachment, quanto na área destinada ao grupo contrário ao impeachment;
· No dias 11, 12, 13 e 14, as medidas de separação e de interdição de trânsito serão tomadas de acordo com avaliações de cenário;
· O trânsito será interditado em toda a área da Esplanada dos Ministérios a partir de 0 hora de quinta-feira (15), a abertura das vias dependerá de avaliações de cenário.
Orientações para os manifestantes
· Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;
· Não será permitido usar máscaras ou cobrir o rosto com lenços ou bandanas;
· Não será permitido estacionamento ao longo das vias;
· Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas;
· Não é recomendado que pais levem crianças, mas, caso seja a decisão dos responsáveis, é necessário que elas estejam identificadas e, em hipótese alguma, sejam submetidas a situações de risco;
· Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares estejam no local de grande aglomeração.
Regras para as manifestações pactuadas pela Secretaria da Segurança Pública entre os dois grupos
· Megafones serão recolhidos;
· Instrumentos musicais serão permitidos para emissão de som. Se utilizados para finalidade diversa, poderão ser recolhidos;
· Faixas e bandeiras poderão ser manualmente portadas, sem hastes, e poderão ser fixadas ao longo dos alambrados de divisão das áreas;
· Balões aéreos, de identificação dos movimentos, e bonecos e/ou símbolos provocativos ou ofensivos estão proibidos, independemente do tamanho;
· Carros de som serão permitidos em pontos específicos: um no Museu da República, um no Estacionamento do Teatro Nacional, um na via S1 na altura da Alameda das Bandeiras e um na via N1 na altura da Alameda das Bandeiras;
· Carros de som localizados na Alameda das Bandeiras serão controlados pela Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para informes oficiais periódicos, informes parciais e orientações. Interlocutores dos grupos serão cadastrados pelo governo de Brasília e poderão subir nesses carros de som apenas para dar orientações, palavras de ordem e de comando aos manifestantes. Serão cadastrados como interlocutores quatro representantes de cada grupo, num total de oito pessoas.