Empregados Públicos do DF, lutam por opção sobre Regime de trabalho

Empregados públicos discutem regime de trabalho

Empregado públicos discutem o regime de trabalho na CLDF
Foto de Silvio Abdon

As reivindicações de várias categorias de servidores públicos do DF foram debatidas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (18), no auditório da Câmara Legislativa, com destaque para a luta dos empregados públicos de empresas em extinção conquistarem o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho. A medida está prevista na Emenda à Lei Orgânica (ELO 93), de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB) que presidiu a reunião de hoje, que se transformou uma grande assembleia de hoje.

Ao final da audiência pública, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, para a realização de um grande manifestação na Praça do Buriti, na manhã de 8 de junho, para pressionarem o governador a retirar de tramitação a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra projeto aprovado na Câmara Legislativa que dá direito a empregados de empresas públicas optarem pelo regime de estatuário.

Wellington Luiz enfatizou, ao final da audiência pública, a necessidade de o governo desistir da Adin, que será julgada no STJ. Propôs também a criação de grupo de trabalho com representantes do governo e de empresas extintas, como a SAB, para tratar do reaproveitamento dos servidores, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, citando o caso dos aposentados. "O governador tem que tomar uma posição política em defesa da proposta que aprovamos na Câmara Legislativa, pois o Ministério Público nem se manifestou contra a PELO"- exortou.

O secretário adjunto interino de Gestão Administrativa do GDF, Marcelo Lima, anunciou que o governo aceita debater as questões sobre a ELO 93 em grupo de trabalho formado com representantes dos servidores da SAB, intermediados pelo sindicato da categoria. Ele também se comprometeu a debater tecnicamente a reivindicação do direito de mudança de regime de trabalho, conforme consta na ELO 93, defendida pelos empregados.

Ao manifestar apoio às reivindicações dos servidores das categorias representadas na audiência pública, o deputado federal Rôney Nemer (PP) defendeu a necessidade de os servidores públicos se mobilizarem para garantir a manutenção dos direitos trabalhistas, enfatizando que essa luta também está sendo travada no Congresso Nacional. O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) também se solidarizou com a defesa da proposta de emenda à Lei Orgânica que garante o direito de opção sobre o regime de trabalho, para aqueles empregados.

Concurso - Também se manifestaram na audiência pública, com muitas críticas ao governo local, servidores da Caesb, que estão em greve, como também concursados da CEB, que cobraram a convocação de aprovados e a prorrogação da validade do concurso, realizado em 2002. Empregados da Novacap fizeram protestos contra o que chamaram de "sucateamento" da empresa ao longo dos últimos anos e lembraram que desde 1992 a empresa não realiza concurso público.

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e, carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural Um monopólio pode ser natural ou artificial. No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas. Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais. Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

Hamilton Silva

Pesquisar este blog