REFORMA TRABALHISTA-JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS SERÁ ENCAMINHADA AINDA ESTE ANO AO CONGRESSO NACIONAL

Até o final deste ano, o Congresso Nacional deverá receber a proposta de reforma trabalhista para a formalização de jornadas diárias de até 12 horas.

Atualmente justiça do trabalho não reconhece jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias. Mas o ministério do trabalho afirma existirem muitas pessoas hoje, que não conseguem cumprir estas 8 horas diárias estipuladas pelas normas trabalhistas, e, portanto não se poderiam obrigar todos os trabalhadores ao mesmo formato de jornada de trabalho.

A proposta deverá prever dois novos modelos de contrato de trabalho, sendo que um seria o nosso modelo atual de jornada de trabalho, e o outro seria uma jornada que inclui horas trabalhadas e produtividade.

Essa proposta já havia sido anunciada em agosto deste ano. E previa que neste contrato por hora trabalhada seriam aceitas até 12 horas diárias limitadas à 48 horas semanais.

A implementação deste novo modelo seria para garantir a segurança jurídica de contratos que não são estão estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministério do trabalho pelas suas atuais declarações não pretende “trair o trabalhador”, e sim garantir que sejam criadas novas oportunidades de ocupação com renda e consolidar direitos.

A jornada de 44 horas semanais será mantida, mas poderá prever a possibilidade de 4 horas extras chegando assim a 48 horas semanais.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que os atuais direitos do trabalhador como FGTS, 13º salário e férias não serão afetados.

Segundo o ministro esses direitos são consolidados e muitos trabalhadores atualmente são alcançados pelas políticas públicas do ministério do trabalho, por isso os atuais direitos dos trabalhadores serão mantidos.

O que acontecerá é que o trabalhador que for alcançado por este novo modelo de contrato de trabalho poderá ter o pagamento do FGTS, férias e décimo terceiro de forma proporcional as horas trabalhadas.

Quem definirá como essa jornada semanal deverá ser cumprida serão os empregadores e empregados por meio de convenção coletiva.

Fontes Utilizadas na Pesquisa

agenciabrasil.ebc.com.br

http://g1.globo.com/

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e, carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural Um monopólio pode ser natural ou artificial. No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas. Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais. Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

Hamilton Silva

Pesquisar este blog